As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Jus Clothes, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT235122572, com sede na Rua das Sobreirinhas n.4 Mourisca do Vouga 3750 -793 Trofa AGD, (doravante “Jus Clothes”) se regerá.
O serviço da Jus Clothes consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Jus Clothes implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Jus Clothes.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Jus Clothes. Se aceder à Jus Clothes, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Jus Clothes reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A Jus Clothes informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Jus Clothes compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Jus Clothes apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Jus Clothes a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Jus Clothes é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Cátia Daniela Figueiredo Jesus.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Jus Clothes são propriedade da Cátia Daniela Figueiredo Jesus ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Jus Clothes.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Jus CLothes. A Jus Clothes não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Jus Clothes disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
Após o pagamento ser concluído, a Jus Clothes irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Jus Clothes
Disponibilidade e prazos de envio
Na Jus Clothes, acreditamos numa forma de produzir mais consciente. Por isso, não trabalhamos com stock pré-produzido: cada peça é preparada especialmente para o cliente após a confirmação da encomenda.
Este processo permite-nos produzir apenas o que é realmente necessário, evitando desperdícios e mantendo o cuidado e a atenção que cada peça merece.
Por serem produzidas após a encomenda, o prazo de preparação e entrega poderá ir até 15 dias úteis.
Assim que a encomenda estiver pronta para envio, receberá a respetiva confirmação.
Taxas e impostos
Na Jus Clothes os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Jus Clothes através do seguinte contacto de e-mail: geral@jusclothes.pt .
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Jus Clothes não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Jus Clothes reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Jus Clothes.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@jusclothes.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Jus Clothes. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Jus Clothes deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à JusClothes através do contacto de e-mail geral@jusclothes.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Jus Clothes, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Jus Clothes não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Jus Clothes não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.